Termos de Uso

Bem-vindo ao GhostEncryptor. Estes Termos de Uso ("Termos") regem seu acesso e uso do software GhostEncryptor V26G ("Software"), do website ("Site") e da Interface de Programação de Aplicações ("API") fornecidos por Elton Alves Pereira ("Desenvolvedor", "nós").

Ao baixar, acessar ou usar o Software, Site ou API, você concorda em ficar vinculado por estes Termos. Se você não concordar com estes Termos, não use nossos services.

1. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, revogável, não exclusiva, intransferível e não sublicenciável para baixar, instalar e usar o Software e a API exclusivamente para seus fins pessoais ou comerciais internos, sujeito a estes Termos.

2. Propriedade Intelectual

O Software, Site, API e todos os seus componentes (incluindo, mas não se limitando a, "GhostEncryptor", "GhostMatrixCipherG", "GhostPQHybrid", "GhostQuantumObfuscatorG", "GHash", "GhostMACG"), logotipos, código-fonte, algoritmos proprietários e documentação são de propriedade exclusiva de Elton Alves Pereira e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual.

Você concorda em não:

• Modificar, adaptar, traduzir ou criar trabalhos derivados do Software.
• Fazer engenharia reversa, descompilar, desmontar ou tentar descobrir o código-fonte ou os algoritmos do Software.
• Remover quaisquer avisos de propriedade ou direitos autorais.
• Distribuir, vender, alugar, arrendar ou sublicenciar o Software a terceiros sem nossa permissão expressa por escrito.

3. Sua Responsabilidade pela "Seed" (Senha)

4. Termos de Uso da API

O uso da API do GhostEncryptor (localizada em `https://ghostencryptor.com.br/api/...`) está sujeito a esta licença e aos termos específicos abaixo.

A. Definição dos Endpoints

A API fornece acesso programático às funções de criptografia e hashing do GhostEncryptor, incluindo, mas não se limitando a:

• /api/v1/encrypt-matrix (Criptografia PQC Híbrida)
• /api/v1/decrypt-matrix (Descriptografia PQC Híbrida)
• /api/v1/encrypt-stream (Criptografia Stream)
• /api/v1/decrypt-stream (Descriptografia Stream)
• /api/v1/ghash (Geração de GHash)
• /api/v1/ghash2 (Geração de GHash2)

B. Responsabilidade da Chave na API

A filosofia de conhecimento zero se estende à API. Todos os endpoints que exigem uma "seed" (senha) a recebem como parte da requisição. Esta seed é usada **exclusivamente em memória volátil** para realizar a operação solicitada e **nunca é registrada (em log) ou armazenada em nossos servidores**. A responsabilidade pela segurança da seed durante a transmissão (HTTPS) e armazenamento no cliente é sua.

C. Restrições de Uso (Proibições)

Você concorda em não usar a API para:

• Qualquer finalidade ilegal, fraudulenta ou maliciosa (incluindo, mas não se limitando a, desenvolvimento de ransomware, software de espionagem ou qualquer forma de malware).
• Fazer um número excessivo ou abusivo de requisições (ex: "rate-limiting" ou "scraping") que possa sobrecarregar, danificar ou prejudicar a infraestrutura do servidor.
• Qualquer atividade que interfira no acesso de outros usuários à API.
• Tentar contornar quaisquer medidas de segurança, autenticação ou limitação de taxa da API.

D. Disponibilidade e "Fair Use" (Uso Justo)

A API pública é fornecida como um recurso compartilhado. Reservamo-nos o direito de monitorar o uso, implementar cotas (rate-limiting) e/ou bloquear endereços IP ou chaves de API que demonstrem padrões de uso abusivos, a nosso exclusivo critério, para garantir a estabilidade do serviço para todos os usuários.

5. Custo e Uso Comercial da API

A API pública disponível em `ghostencryptor.com.br` é fornecida **gratuitamente** para fins de avaliação, uso pessoal e projetos de pequeno porte.

O uso comercial que exceda um volume de "fair use" (a ser determinado a nosso critério) ou que exija garantias de nível de serviço (SLA) requer um contrato comercial separado. Entre em contato conosco para discutir uma licença de API dedicada ou comercial.

6. Isenção de Garantias (Software "COMO ESTÁ")

O SOFTWARE, SITE E API SÃO FORNECIDOS "COMO ESTÁ" (AS IS) E "CONFORME DISPONÍVEL", SEM GARANTIAS DE QUALQUER TIPO, SEJAM EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS. O DESENVOLVEDOR SE ISENTA ESPECIFICAMENTE DE TODAS AS GARANTIAS, INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, GARANTIAS DE COMERCIALIZAÇÃO, ADEQUAÇÃO A UM FIM ESPECÍFICO E NÃO VIOLAÇÃO.

NÃO GARANTIMOS QUE O SOFTWARE FUNCIONARÁ SEM ERROS, QUE SEUS DADOS ESTARÃO 100% SEGUROS OU QUE O SOFTWARE ATENDERÁ A TODOS OS SEUS REQUISITOS.

7. Limitação de Responsabilidade

EM NENHUMA CIRCUNSTÂNCIA O DESENVOLVEDOR (ELTON ALVES PEREIRA) SERÁ RESPONSÁVEL POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, INCIDENTAIS, ESPECIAIS, CONSEQUENCIAIS OU PUNITIVOS (INCLUINDO, MAS NÃO SE LIMITANDO A, PERDA DE DADOS, PERDA DE LUCROS, INTERRUPÇÃO DE NEGÓCIOS OU CORRUPÇÃO DE ARQUIVOS) DECORRENTES DO USO OU DA INCAPACIDADE DE USAR O SOFTWARE, MESMO QUE TENHAMOS SIDO AVISADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS.

O USO DE SOFTWARE DE CRIPTOGRAFIA ACARRETA RISCOS INERENTES, INCLUINDO A PERDA DE DADOS. VOCÊ CONCORDA EM USAR O SOFTWARE POR SUA CONTA E RISCO.

8. Indenização

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Desenvolvedor de e contra todas e quaisquer reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) decorrentes de seu uso do Software ou violação destes Termos.

9. Alterações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Publicaremos os Termos revisados nesta página e atualizaremos a data da "Última atualização". Seu uso continuado dos serviços após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

10. Legislação Aplicável

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem consideração a conflitos de princípios legais. Você concorda em se submeter à jurisdição exclusiva dos tribunais localizados na comarca de Montes Claros, Minas Gerais, Brasil, para a resolução de quaisquer disputas.

11. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos de Uso, entre em contato conosco:

Elton Alves Pereira
eltonalvesp@ghostencryptor.com.br